Նվիրատվություններ Սեպտեմբերի 15 2024 – Հոկտեմբերի 1 2024 Դրամահավաքի մասին
1
A Força Normativa da Constituição

A Força Normativa da Constituição

Konrad Hesse
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1991
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portuguese
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portuguese, 1991
2
Acesso à Justiça

Acesso à Justiça

Mauro Cappelletti, Bryant Garth
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1988
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portuguese, 1988
4
O Discurso e o Poder

O Discurso e o Poder

Boaventura de Sousa Santos
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1988
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portuguese, 1988
5
Juízes Legisladores?

Juízes Legisladores?

Mauro Cappelletti
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1993
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portuguese, 1993
6
Introdução aos fundamentos do direito penal

Introdução aos fundamentos do direito penal

Winfried Hassemer
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2005
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portuguese, 2005
7
O Direito e sua Linguagem: 2ª versão

O Direito e sua Linguagem: 2ª versão

Luis Alberto Warat, Leonel Severo Rocha
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2000
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portuguese, 2000
8
Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha

Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha

Konrad Hesse
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1998
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portuguese, 1998
10
Introdução geral ao direito, vol. I: interpretação da lei: temas para uma reformulação

Introdução geral ao direito, vol. I: interpretação da lei: temas para uma reformulação

Luis Alberto Warat
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1994
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portuguese, 1994
11
Introdução geral ao direito, vol. II: a epistemologia jurídica da modernidade

Introdução geral ao direito, vol. II: a epistemologia jurídica da modernidade

Luis Alberto Warat
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2002
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portuguese, 2002
12
O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado

O Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado

Mauro Cappelletti
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1984
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portuguese, 1984
13
Direito Penal: fundamentos, estrutura, política

Direito Penal: fundamentos, estrutura, política

Winfried Hassemer
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2008
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portuguese, 2008
14
Introdução geral ao direito, vol. III: o direito não estudado pela teoria jurídica moderna

Introdução geral ao direito, vol. III: o direito não estudado pela teoria jurídica moderna

Luis Alberto Warat
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1997
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15
Teoria Geral das Normas

Teoria Geral das Normas

Hans Kelsen
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1986
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portuguese, 1986
16
A Função Social da Posse e a Propriedade Contemporânea (uma perspectiva da usucapião imobiliária rural)

A Função Social da Posse e a Propriedade Contemporânea (uma perspectiva da usucapião imobiliária rural)

Luiz Edson Fachin
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1988
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17
Direito, Liberdade, Moralidade

Direito, Liberdade, Moralidade

Herbert L. A. Hart
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1987
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portuguese, 1987
18
Acesso à Justiça

Acesso à Justiça

Mauro Cappelletti, Bryant Garth
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1988
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portuguese, 1988
19
Teoria da Interpretação Jurídica de Emilio Betti: uma contribuição à história do pensamento jurídico moderno

Teoria da Interpretação Jurídica de Emilio Betti: uma contribuição à história do pensamento jurídico moderno

Leonel Cesarino Pessôa
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2002
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20
Teoria Geral dos Direitos Humanos

Teoria Geral dos Direitos Humanos

Fernando Barcelos de Almeida
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1996
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portuguese, 1996
21
Para Um Direito Sem Dogmas

Para Um Direito Sem Dogmas

Roberto Lyra Filho
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1980
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portuguese, 1980
22
Tratado de direito internacional dos direitos humanos, volume 1

Tratado de direito internacional dos direitos humanos, volume 1

Antônio Augusto Cançado Trindade
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2003
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23
Crítica ao positivismo Jurídico: princípios, regras e o conceito de direito

Crítica ao positivismo Jurídico: princípios, regras e o conceito de direito

Wilson Engelmann
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2001
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24
Os Mandamentos do Advogado

Os Mandamentos do Advogado

Eduardo Couture
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1979
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portuguese, 1979
25
Princípios Constitucionais

Princípios Constitucionais

Walter Claudius Rothenburg
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2003
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26
Introdução ao direito: uma perspectiva zetética das ciências jurídicas

Introdução ao direito: uma perspectiva zetética das ciências jurídicas

Alexandre Araújo Costa
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2001
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27
Moral Tributária do Estado e dos Contribuintes

Moral Tributária do Estado e dos Contribuintes

Klaus Tipke
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2012
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portuguese, 2012
28
A Ressocialização: Uma (Dis)função da Pena de Prisão

A Ressocialização: Uma (Dis)função da Pena de Prisão

Lourival Almeida Trindade
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2003
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29
Filosofia do Direito e do Estado, Vol. II: Filósofos da Idade Moderna

Filosofia do Direito e do Estado, Vol. II: Filósofos da Idade Moderna

Klaus Adomeit
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2001
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30
O Código Civil e o Registro de Imóveis (Lei n. 10.406, de 10/01/2002)

O Código Civil e o Registro de Imóveis (Lei n. 10.406, de 10/01/2002)

Ulysses da Silva
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2003
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31
Karl, meu amigo: diálogo com Marx sobre o direito

Karl, meu amigo: diálogo com Marx sobre o direito

Roberto Lyra Filho
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1983
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portuguese, 1983
32
Os Princípios Constitucionais Penais

Os Princípios Constitucionais Penais

Luiz Luisi
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2003
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33
Teoria da Soberania como Problema da Norma Jurídica e da Decisão

Teoria da Soberania como Problema da Norma Jurídica e da Decisão

Ari Marcelo Solon
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1997
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portuguese, 1997
34
Direito do Capital e Direito do Trabalho

Direito do Capital e Direito do Trabalho

Roberto Lyra Filho
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1982
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portuguese, 1982
35
Cinqüenta anos de mandado de segurança

Cinqüenta anos de mandado de segurança

Sérgio Ferraz, Lúcia Valle Figueiredo, Celso Antonio Bandeira de Mello, Carlos Mário Velloso, Celso Agrícola Barbi
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1986
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portuguese, 1986
36
Direito Tributário (Steuerrecht), vol. I

Direito Tributário (Steuerrecht), vol. I

Klaus Tipke, Joachim Lang, Roman Seer, Wolfram Reiß, Heinrich Montag, Johanna Hey
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2008
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37
Propriedade privada no direito romano

Propriedade privada no direito romano

Maria Cristina Cereser Pezzella
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1998
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38
Tratado de direito internacional dos direitos humanos, volume III

Tratado de direito internacional dos direitos humanos, volume III

Antônio Augusto Cançado Trindade
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39
O direito como obstáculo à transformação social

O direito como obstáculo à transformação social

Eduardo Novoa Monreal
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1988
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portuguese, 1988
41
Desenvolvimento, Tarefas e Métodos do Direito Penal Comparado

Desenvolvimento, Tarefas e Métodos do Direito Penal Comparado

Hans-Heinrich Jescheck
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2006
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portuguese, 2006
42
O direito traído pela filosofia

O direito traído pela filosofia

André-Jean Arnaud
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1991
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portuguese, 1991
43
Os Direitos Humanos e seus Paradoxos: Análise do Sistema Americano de Proteção

Os Direitos Humanos e seus Paradoxos: Análise do Sistema Americano de Proteção

Carol Proner
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2002
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44
A Filosofia jurídica nos Estados Unidos da América

A Filosofia jurídica nos Estados Unidos da América

Roberto Lyra Filho
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1977
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portuguese, 1977
46
Direito Tributário (Steuerrecht), volume 2

Direito Tributário (Steuerrecht), volume 2

Klaus Tipke, Joachim Lang, Roman Seer, Wolfram Reiß, Heinrich Montag, Johanna Hey
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2013
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portuguese, 2013
47
Ata Notarial

Ata Notarial

Leonardo Brandelli, outros
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2004
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portuguese, 2004
48
Direito Público (Administrativo, Urbanístico e Constitucional)

Direito Público (Administrativo, Urbanístico e Constitucional)

José Wilson Ferreira Sobrinho
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2000
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49
Sociologia Jurídica: Condições Sociais E Possibilidades Teóricas

Sociologia Jurídica: Condições Sociais E Possibilidades Teóricas

José Geraldo de Sousa Júnior
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2002
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50
Tratado de direito internacional dos direitos humanos, volume II

Tratado de direito internacional dos direitos humanos, volume II

Antônio Augusto Cançado Trindade
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1999
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portuguese, 1999